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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:01
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 12:31
Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
O documento foi entregue a terceiro.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:17
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio tem repercussão geral
É desta atividade que o trabalhador obtém a remuneração essencial para o seu sustento e de sua família
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 12:53
Fraude pode deixar motorista sem carteira por 2 anos
cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obtida através de fraude.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:20
Detran deve renovar CNH com a mesma categoria
O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 17:29
3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado
Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de exercerem suas atividades
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 10:46
Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida
Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 12:20
Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
O documento foi entregue a terceiro. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 12:58
Detran e clínica são condenados a indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:23
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:27
Motorista consegue CNH definitiva por não ter sido notificado sobre infração
Detran/BA terá de expedir o documento por não comprovar que enviou notificação para o endereço do condutor.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 13:13
Por cavalos de pau e excesso de velocidade, motorista tem CNH suspensa
A sanção corporal foi substituída pela suspensão de sua carteira de habilitação, por seis meses.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:40
Estado tem que julgar recurso contra multa antes de negar expedição de CNH
Câmara manteve sentença que autorizou um motorista a dirigir com permissão provisória até que o recurso das multas seja julgado administrativamente
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:59
Prestação de serviços à comunidade e multa para homem com CNH falsa
Por apresentar à policia um documento de habilitação falso, o motorista, terá de pagar multa de
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 20:37
Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro
A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2024 - 09:49
Motorista que teve CNH bloqueada por 21 meses deve ser indenizado
Para o Juiz, está configurada a falha na prestação do serviço
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 10:52
Motorista que teve CNH bloqueada por 21 meses deve ser indenizado
Para o Juiz, está configurada a falha na prestação do serviço
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 10:12
Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais
O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 17:03
Motorista que falsificou CNH é condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão
Réu teve pena agravada por mentir em juízo.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:15
Apreensão de CNH para motorista flagrado por bafômetro é medida legal
É lícito à autoridade de trânsito aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, quando restar comprovada a embriaguez do condutor do veículo